A Primeira Infância

A Primeira Infância


A Primeira Infância é o período da vida do ser humano que compreende os 6 anos primeiros anos de idade (0-6 anos), conforme dispõe o artigo 2º da Lei 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância, crucial para o desenvolvimento físico/motor, social, emocional, afetivo, cognitivo, linguístico de todas as crianças. Basicamente, é na primeira infância que qualquer pessoa inicia o desenvolvimento de sua personalidade e de suas potencialidades.

Muitas pesquisas científicas, inclusive da neurociência, mostram que quando cuidamos do desenvolvimento infantil logo na Primeira Infância, e em todas as suas dimensões simultaneamente (saúde física, emocional, saneamento básico, segurança, convívio familiar e comunitário, por exemplo), estamos investindo em uma geração mais saudável no futuro.


Isso acontece porque o desenvolvimento cerebral nesse período da vida é muito sensível a todos os tipos de estímulos, especialmente ambientais (positivos e negativos), de modo que as condições e experiências que a criança vivencia nessa fase costumam ser determinantes para a construção da sua personalidade, de sua capacidade de aprender, seu modo de lidar com as situações do cotidiano, de seguir regras, superar desafios, ou mesmo de conviver com outras pessoas e com o meio ambiente. Logo, quando investimos na Primeira Infância, estamos colaborando para uma sociedade menos desigual, formada por pessoas mais autônomas, produtivas, responsáveis, confiantes em si e conscientes das suas escolhas.


Vale lembrar que cuidar da Primeira Infância é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que a ONU fixou para o ano de 2030. Trata-se, portanto, de uma meta global na busca de um planeta mais digno e justo para nossas crianças e futuras gerações.

O Afeto e a Proteção Integral


Afeto não é só carinho, amor e dedicação, mas também se revela no cuidado atento que deve partir da família, da sociedade e do Estado para com as necessidades humanas de diversas ordens que se apresentam principalmente na infância.

Viver num ambiente afetivo ("não tóxico") é direito de toda criança, pois ele não só proporciona uma vida emocional saudável como também contribui de forma marcante para o seu desenvolvimento cerebral, o aumento do seu coeficiente de inteligência, abrindo janelas de oportunidades no futuro.

A criança devidamente estimulada e nutrida de uma boa alimentação, saúde e afeto, tenderá a apresentar melhor rendimento escolar e poderá desenvolver habilidades executivas que farão diferença no futuro, tanto em benefício dela própria, que se encontrará em melhores condições para o mercado de trabalho (será mais produtiva), quanto para a sociedade, pois o impacto da intervenção estatal tardia será menor.

Toda criança, portanto, necessita de proteção integral que pressupõe a promoção dos seus direitos e a multidisciplinariedade no seu atendimento (atenção nas áreas da saúde, alimentação, educação, lazer, segurança etc.), princípio esse que vem sendo previsto nas legislações mais modernas, ao reconhecer na criança um sujeito de direitos. Citamos, em especial, no Brasil, as previsões contidas  na Constituição Federal, art. 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 1990, e no Marco Legal da Primeira Infância - Lei 13.257 de 2016.

Vale dizer, ofertar à criança PROTEÇÃO INTEGRAL é enxergar a criança em todos os aspectos do seu desenvolvimento, ou seja, como um todo. Isto porque, enquanto adultos, conseguimos resolver nossas questões pontualmente, separando, classificando, priorizando necessidades. Mas a criança, por estar em desenvolvimento em várias dimensões, precisa de atenção integral, pois ela cresce e se desenvolve muito rápido, em todos os aspectos (físico, cognitivo, mental, motor etc.).

 

Se algum problema surgir no meio do caminho e não for reparado, a depender do estágio do desenvolvimento cerebral que a criança estiver vivendo, relacionado a essa área afetada, é possível que não mais haja forma de reverter o quadro, ao menos, nem tão eficazmente como quanto seria caso tivesse sido atendida no momento certo. Assim, não é possível dizer que o desenvolvimento intelectual é mais importante que o físico, ou o emocional em relação ao social na Primeira Infância. Todos esses aspectos são igualmente relevantes e, portanto, requerem atenção/proteção integral e estímulos que garantam o desenvolvimento em conjunto do ser humano nessa fase da vida.

Por isso, entendemos o AFETO num sentido mais amplo, não apenas de sentimento por parte de alguém próximo, mas de compromisso e responsabilidade familiar, social e institucional, para com a atual e as futuras gerações. Mas isso só se efetiva quando somos capazes de reconhecer o espaço que a criança ocupa em todas as esferas de atuação dos indivíduos, num nível de PRIORIDADE ABSOLUTA (art. 227 da Constituição Federal), preceito que deve reger tudo o que possa envolver as suas necessidades, em respeito ao princípio da PROTEÇÃO INTEGRAL.  

A Primeira Infância vulnerável

Como já mencionado, a Primeira Infância é um período de desenvolvimento importantíssimo, mas também um período propenso a um maior grau de vulnerabilidade do ser humano. Afinal de contas, nesse período a criança depende de um adulto para tudo. 

Quando esse adulto não dispõe das habilidades essenciais no cuidado para com a criança (basicamente, reconhecer as suas necessidades físicas e emocionais), e/ou não possua condições materiais e psíquicas para lhe ofertar oportunidades de desenvolvimento saudável, essa criança se encontrará numa situação de vulnerabilidade, demandando intervenção ainda mais efetiva de equipamentos públicos previamente preparados para o seu atendimento integral, atendimento esse que envolve não apenas a promoção dos direitos como também o empenho no sentido de partilhar orientações que possam resultar no desenvolvimento das habilidades parentais.

Diversos estudos científicos já demonstraram que a interação adulto-criança tem potencial transformador no desenvolvimento infantil, especialmente no que toca ao desenvolvimento cerebral, pois é este que comanda prioritariamente todas as habilidades e capacidades executivas da criança. A Proteção Integral (atendimento disponível multidisciplinar) aliada ao afeto (interação positiva entre criança e adulto) são os dois ingredientes-chave para uma infância saudável e feliz. Essa fórmula, por assim dizer, tem demonstrado resultados científicos benéficos no estudo de populações pelo mundo como forma de traçar diretrizes de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das crianças.

Quando a criança não goza de Proteção Integral e, além disso, está exposta a um ambiente tóxico, ou seja, de pouca ou nenhuma atenção às suas necessidades (negligência) - ou mesmo é violada em seus direitos em forma de ação (violências, abusos, exploração etc.), certo é que esse cenário de vulnerabilidade poderá gerar consequências negativas em várias áreas do seu desenvolvimento, além disso representar maiores chances de adoecer (estudos científicos relacionam o surgimento de muitas doenças cardíacas, psiquiátricas e incapacitantes a problemas ocorridos na infância) e de adotar comportamentos socialmente reprováveis na fase adulta, marcados, por exemplo, pela agressividade e pela dificuldade de se socializar.

Pior ainda, a soma de fatores estressantes poderá resultar no agravamento do quadro de privações a que a criança já estava sujeita, causando resultados desastrosos no futuro, como por exemplo, o seu envolvimento reiterado com a criminalidade, com o uso de drogas, gerando desassossego social e onerando em maior parte o sistema de saúde e de Justiça, em prejuízo da coletividade (os custos da reparação dos problemas sempre superam o da sua prevenção). Estudos científicos já demonstraram também que muitos dos envolvimentos do adolescente ou jovem com a criminalidade pode ter relação direta com a falta de pertencimento não construído na infância, o qual depende predominantemente da relação positiva entre criança e seu cuidador nesse período sensível da vida, aliado preferencialmente a um ambiente favorável para o seu desenvolvimento.  


Neste sentido, considerando a importância do desenvolvimento integral e a rapidez com que os ciclos da infância acontecem, bem como os impactos positivos que a interação adulto-criança é capaz de proporcionar em todas as dimensões do desenvolvimento infantil, é que o PROJETO AFIN deseja e busca trabalhar na sensibilização da sociedade civil, dos gestores privados e públicos acerca da importância do tema e de investimento nessa área, bem como promover ações diretas com pais e cuidadores para o aprimoramento do papel parental em benefício da criança que está sob sua responsabilidade. O Projeto AFIN também entende ser necessário o diálogo com pais e adolescentes sobre os cuidados com a sexualidade destes, porquanto é a partir de muitas angústias vividas na adolescência que muitos problemas aparecem (a exemplo do uso de drogas lícitas e ilícitas, gravidez indesejada, casamento infantil, aceitação de relações abusivas) e que acarretam prejuízos para novas vidas que surgem num contexto de despreparo e imaturidade com o corpo adolescente.

Assim, acreditando no nosso potencial enquanto agentes de transformação social, estamos unidos e felizes em trabalhar por esta causa! Mas, para isso, precisamos da sua colaboração na forma de participação ativa, seja como parceiro, voluntário ou destinatário das nossas ações, para que juntos possamos construir um futuro mais digno para as nossas crianças!

Investir na Primeira Infância dá retorno?


Os reflexos do desenvolvimento na Primeira Infância podem impactar na sociedade em diversos aspectos, inclusive na economia.


De acordo com dados apontados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e o Instituto da Primeira Infância – IPREDEB, investir no desenvolvimento da Primeira Infância pode reduzir gastos futuros relacionados à evasão escolar, repetência, e tratamentos de saúde, dentre outras despesas: (...) para cada dólar gasto em intervenções de desenvolvimento na primeira infância, o retorno do investimento pode chegar a 7 dólares ou até mais. Esse é um dinheiro que, devidamente aplicado na primeira infância, não se gasta com repetência escolar e tratamentos de problemas de saúde, dentre outras despesas, durante as fases seguintes da vida. (grifo nosso).

A essa conclusão chegou o economista James Heckman, Nobel de Economia em 2000: No artigo Investir no desenvolvimento na primeira infância: Reduzir déficits, fortalecer a economia, o economista James Heckman, Nobel de Economia em 2000, afirma que uma pré-escola pública de meio período, destinada a crianças de baixa renda, pode gerar um benefício de 48.000 dólares por criança para o povo, de acordo com analistas do Chicago Child-Parent Center. Ao chegar aos 20 anos, as crianças têm maior chance de concluir o ensino médio e menor chance de serem presas. O retorno estimado sobre o investimento é de sete dólares para cada dólar investido. Outro levantamento, do programa Perry Preschool, mostrou que o retorno sobre o investimento na primeira infância pode ser de 7 a 10% ao ano, levando em conta o aumento da escolaridade e do desempenho profissional, além da redução dos custos com reforço escolar, saúde e gastos do sistema de justiça penal. (Ministério Público do Paraná, no artigo “PRIMEIRA INFÂNCIA - A primeira infância é a solução contra desigualdade”, de 2017 - Grifo nosso).

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Como se pode perceber, as vantagens de se cuidar da Primeira Infância com Prioridade Absoluta são incalculáveis, pois alcançam a sociedade como um todo ao conferir ao ser humano o valor e a dignidade que lhes são inatas, a partir dos quais poderá desenvolver todas as suas potencialidades para o bem coletivo e para a sua plena realização.

São esses nossos valores, princípios e fundamentos!